Maioria do STF decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado nesta quinta-feira (25), que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime.
Com isso a corte declarou inconstitucional um artigo da Lei Antidrogas que permitia a criminalização de usuários. O Supremo deve definir ainda critérios para diferenciar usuários de traficantes.
Uma das possibilidades é de que a corte autorize o plantio de até seis plantas fêmeas e o porte de até 60 gramas. Com a decisão do Supremo, a polícia fica impedido de deter e a Justiça de condenar pessoas que estejam fazendo o uso de maconha nas quantidades definidas.
Da redação
