Justiça determina a demolição de todas as casas do Condomínio RK, em Sobradinho
A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (VMADUFDF/TJDFT) determinou a demolição de todas a casas do Condomínio Rural Residencial RK, localizado em área nobre de Sobradinho. As informações são do Correio Braziliense.
Além da demolição, a Justiça também determinou o pagamento de multa de R$ 22 milhões, corrigidos. A decisão atende um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que aponta que o residencial foi construído em área de proteção ambiental do Rio São Bartolomeu.
O MPDFT aponta que a lei “estabelece uma série de requisitos urbanísticos e ambientais para a constituição de loteamento”, e “nenhuma dessas providências foram adotadas em relação ao Condomínio Residencial Rural RK, que foi implantado sem a observação de quaisquer normas”. Cabe recurso da decisão.
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Da redação
