As centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira (31) um documento com propostas para enfrentar os efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros.
No documento, entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, as entidades defendem o incentivo à produção nacional, ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e proteção dos empregos.
Notícias relacionadas:Tarifaço: em artigo no Washington Post, Lula critica postura dos EUA.CNI pede negociação para evitar tarifas dos EUA.“Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, diz o documento.
Uma das propostas é que a manutenção das vagas de trabalho seja exigência para empresas acessarem programas de socorro.
As centrais sindicais defendem busca por novos mercados para os produtos tarifados, o estímulo à produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local e maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, incluindo transporte, energia, habitação, saúde e educação.
Segundo as centrais, o país deve aprimorar o projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, inclusive com mecanismos de proteção frente a instabilidade externa.
“Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”, diz o documento.
O texto também traz propostas de revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual; o fortalecimento do Mercosul, como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional; fundos de compensação e programas de transição destinados aos trabalhadores afetados pelo comércio internacional e o fortalecimento da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados.
O documento, assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, foi entregue ao ministros durante reunião em São Paulo.
As centrais sindicais disseram ainda apoiar as medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço, bem como a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Ações
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento em que classifica como “inconsistentes” as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.
O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.
O documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.