Foto: divulgação/vice-governadoria
O acordo assinado pela governadora Celina Leão para salvar o Banco de Brasília (BRB), pode impor ao Distrito Federal uma série de restrições fiscais, entre elas, a vedação de realizar novos concursos, aumentar salários de servidores e realizar investimentos ao longo de 15 anos.
O contrato do acordo prevê que o DF terá de adotar todas as vedações previstas na emenda constitucional decorrente da PEC Emergencial, aprovada em 2021, no governo de Jair Bolsonaro. O governo distrital, com anuência do governo federal, adquiriu um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, com prestações médias de R$ 600 milhões que devem ser pagos ao longo de 15 anos.
No entanto, caso consiga economizar e o nível de gastos ficar abaixo de 95% das receitas, de acordo com o artigo 167-A da Constituição Federal, as restrições serão suspensas.
Em entrevista ao Metrópoles, a governadora afirmou que a expectativa é de que as contas melhorem até agosto para que o DF possa se livrar das restrições.
O GDF ficou três anos em desacordo com a norma. O Valdivino [secretário de Economia] é um técnico e pregou o artigo 167-A [da Constituição] lá na cabeceira da mesa dele. Mas vou me enquadrar ainda este ano e poder contratar e fazer o que eu quiser. É temporário”, disse Celina.
Da redação
