Marinha afirma que propósito do programa nuclear é obtenção de planta de propulsão nuclear naval
A Marinha do Brasil, afirmou, nesta quinta-feira (08), ao Plan News, que o objetivo de seu programa nuclear é a obtenção de planta de propulsão naval e não tem como finalidade a produção de armas nucleares.
Mais cedo, o Plan News, com base em fontes militares, publicou que a corporação teria um planejamento para a construção de uma ogiva nuclear. Em nota, a Marinha afirmou que as atividades nucleares do Brasil são fiscalizadas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
Fontes militares destacaram que a legislação atual não permite o desenvolvimento de armas nucleares e que tal empreitada só poderia ocorrer mediante alteração da Constituição e de outras leis e tratados.
“Ao contrário da afirmação contida na pergunta formulada, o Brasil é sim signatário do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), desde quando o instrumento foi internalizado por meio do Decreto nº 2.864, de 7 de dezembro de 1998. Em decorrência, a totalidade das atividades nucleares brasileiras está submetida às salvaguardas internacionais da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), criada em 1991”, destacou a Marinha, em referência ao e-mail enviado pela reportagem.
“Cabe mencionar que o Programa Nuclear da Marinha (PNM), conduzido pela Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), tem como propósito a obtenção de uma planta de propulsão nuclear naval, baseada em um reator do tipo PWR (Pressurized Water Reactor), destinada a equipar o primeiro Submarino Nuclear Convencionalmente Armado brasileiro, o SNCA Álvaro Alberto. Ou seja, o armamento a ser empregado no SNCA será integralmente convencional, não nuclear. Em estrita observância ao TNP, a Marinha do Brasil submete as atividades nucleares do PNM e do SNCA aos procedimentos especiais de salvaguardas da ABACC e da AIEA, assegurando a transparência e o uso pacífico da tecnologia nuclear”, completa o texto.
A Marinha destacou que o Brasil ainda é signatário do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), mas que nenhum dos estados detentores de ogivas assinou ou Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN).
“Registre-se, ainda, que o episódio mencionado pela Redação PLAN NEWS, ocorrido no fim do ano passado, não se refere ao TNP. Naquela ocasião, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, aprovou parecer contrário à ratificação, pelo Congresso Nacional, do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN), um instrumento autônomo e distinto do TNP. Enquanto o TNP estabelece um regime internacional voltado à não-proliferação, ao desarmamento progressivo e ao uso pacífico da energia nuclear, o TPAN é um acordo internacional que visa o banimento completo das armas nucleares, proibindo seu desenvolvimento, teste, produção, aquisição, posse, armazenamento, transferência, uso ou ameaça de uso. Embora em vigor desde 2021, cabe ressaltar que, até o presente momento, nenhum dos Estados detentores de ogivas nucleares assinou ou ratificou o TPAN”, completa o texto.
Da redação
