Camara do DF aprova lei que proíbe divulgar imagem de agressor de mulheres
A Câmara Legislativa do Distrito federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei inconstitucional que impede a imprensa e cidadãos de publicarem imagens de agressores e assassinos de mulheres na capital do país.
O texto é do deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas) e vai à sanção do governador Ibaneis Rocha. De acordo com a regra, fica proibida a publicação nas redes sociais e na imprensa de imagens que mostrem a ação do agressor, ou a reação da vítima.
A proibição vale para canais de “televisão, rádio, sítios da rede mundial de computadores, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens”. A justificativa é de que “a imprensa, ao romantizar, naturalizar ou alegar passionalidade, e ao especular sobre a vida íntima e privada das vítimas, acaba justificando e até legitimando a violência contra a mulher, perpetuando o status quo”.
Em nota, o deputado Daniel de Castro negou que o PL proíbe a reprodução da imagem de agressores e diz que a intenção é vedar “a espetacularização dos casos”. “O Projeto de Lei 819/2023 não busca proibir a divulgação da identidade de agressores de mulheres e feminicidas. Em nenhum momento o texto do projeto menciona a proibição da veiculação de nomes ou fotos dos autores de crimes contra a mulher. Pelo contrário, o projeto tem como foco principal a proibição da veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher, podendo expor o agressor desde que preservada a vítima. Objetivo do Projeto de Lei: O PL 819/2023 visa impedir a espetacularização de casos de violência contra a mulher nos meios de comunicação, com o objetivo de preservar a dignidade das vítimas e evitar a perpetuação da violência de gênero através de uma abordagem sensacionalista”, destaca um trecho da nota.
