Rosa marca para quarta julgamento no STF sobre descriminalização das drogas
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a quarta-feira (24), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil.
O caso levado ao Supremo pede a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento e transporte de drogas para uso pessoal. O tema está parado no plenário desde 2015, quando começou a ser julgado, mas foi interrompido por um pedido de vistas por parte do ministro Teori Zavasky.
O magistrado faleceu em um acidente aéreo o ministro Alexandre de Moraes, que herdou o processo, devolveu para julgamento no plenário em 2018.
Até agora, três ministros, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, já votaram a favor da descriminalização.
Um estudo realizado entre 2013 e 2015 apontou que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil ocorrem em razão da apreensão de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína.
A realização do julgamento pode causar grande impacto no sistema penitenciário e na guerra às drogas. Outros assuntos também estão na pauta, como a continuidade do julgamento sobre acusação de recebimento de propina por parte do ex-presidente Fernando Collor. A maioria dos ministros já votou para que ele seja preso.
