DF terá 660 vagas para conselheiro tutelar neste ano
As eleições para os conselheiros tutelares do Distrito Federal já tem data marcada: será no dia 1º de outubro, entre 8h e 17h. Ao todo, serão escolhidos, por voto popular, 660 agentes – sendo 220 titulares e 440 suplentes. Os selecionados vão atuar no quadriênio 2024 – 2027.
Saiba como participar
Conforme a Resolução Normativa nº 106/2023, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo e residência comprovada de, no mínimo, dois anos na região em que pretende atuar. Também é necessário estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter experiência de no mínimo três anos com crianças e adolescentes e ter idoneidade moral reconhecida.
É necessário ainda regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e atualizar dados cadastrais até o dia 7 de junho. Sem o cumprimento do requisito, a candidatura não será formalizada. Além disso, a reeleição é permitida desde que o candidato não tenha sofrido sanção de perda do mandato.
O processo de escolha do corpo de conselheiros é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). “Trabalhamos para que o processo eleitoral ocorra de forma clara e objetiva, respeitando todos os trâmites legais”, frisa a titular da pasta, Marcela Passamani.
A seleção dos novos agentes é composta por cinco fases, todas de caráter eliminatório. A primeira é o exame de conhecimento específico, em que é preciso ter aproveitamento superior a 60% para passar para a próxima etapa. Concluída a avaliação, começa a análise da documentação e registro de candidatura.
O conselheiro tutelar deve desempenhar o cargo em regime de dedicação integral ao serviço, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. A remuneração da categoria recebeu um aumento de aproximadamente 39% no ano passado, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510
Agencia
O CDCA-DF afirma, por meio do regulamento, que a análise “consiste na verificação dos requisitos e condições de habilitação da candidatura ao cargo de conselheiro tutelar”. O prazo para o envio dos documentos, bem como a lista dos dados que precisam ser apresentados, será divulgado, em breve, pelo Diário Oficial do DF (DODF), junto a outras datas do cronograma.
Em 1º de outubro, ocorre a terceira fase do processo eleitoral. Cada morador poderá votar em um único candidato para o Conselho Tutelar da área em que reside, por urna eletrônica. Se o eleitor tiver mudado de residência, deve atualizar o endereço com a Justiça Eleitoral, também até 7 de junho. No ato da votação, será preciso apresentar um documento original oficial com foto ou e-título.
Os conselheiros escolhidos pela população seguem para o curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas. Por fim, ocorre a publicação da nomeação do agente, ainda em dezembro deste ano, e a posse, programada para o dia 10 de janeiro de 2024.
